Recebemos nesta terça-feira, dia 06 de junho, autoridades políticas e institucionais, para apresentar e debater as demandas prioritárias para o agro. Tratamos especialmente da Deliberação Normativa CERH nº 76/22, que definiu os critérios para regularização do uso de águas subterrâneas no Norte de Minas.
A ABANORTE, Sindicato Rural de Janaúba, Prefeitura e o Sistema FAEMG, fizeram os seguintes pleitos:
1. Suspensão imediata da aplicação da DN 76/22;
2. Realização de novos estudos em campo;
3. Debate amplo e democrático com a comunidade impactada;
4. Revisão das outorgas indeferidas. Alertamos as autoridades que, mantidas as atuais condicionantes da DN 76/22, antevê-se consequências graves e irreversíveis para a economia e o desempenho social da região.
Estiveram presentes, o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, o Presidente do Sistema FAEMG, Antônio de Salvo Pitangui, o Prefeito de Janaúba, Jose Aparecido Mendes, o presidente do Sindicato Rural dos Produtores de Janaúba, Huarrisson Antunes Cangussu, a presidente da ABANORTE, Nilde Antunes, produtores e técnicos da área e convidados nortineiros.
O Secretário de Estado anunciou que a busca solução para esta situação terá prioridade máxima na sua pasta.